Programa de Compras Governamentais

O Programa de Compras Governamentais, desenvolvido pelo governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Indústria e Comércio, visa permitir que todas as micro e pequenas empresas do Maranhão tenham acesso acesso às compras das administrações direta e indireta.

Neste programa as empresas contam com o Ajuste Legal, Central de Informações, Linhas de Crédito e Capacitação Específica, para facilitar a sua participação nos processos licitatórios.

Com esta ação, o Governo visa promover o aumento da geração de emprego, a internalização da renda no Estado, maiores lucros para as empresas e dinamismo à economia maranhense.


1. CANAL DE INFORMAÇÃO

Com a finalidade de gerenciar os procedimentos para a coleta e disseminação das informações relativas às contratações de bens e serviços nas contratações públicas a Central de Informações de Compras Governamentais foi estruturada para auxiliar os interessados nas dúvidas e esclarecimentos sobre as licitações.



2. LEGISLAÇÃO/SIMPLIFICAÇÃO

Para atender e dar efetividade aos artigos 170, IX e 179 da Constituição Federal, bem como aos artigos 42 a 49 da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, o Programa dá tratamento diferenciado, favorecido e simplificado para as ME e EPP, objetivando a promoção do desenvolvimento econômico e social no âmbito estadual e regional; ampliação da eficiência das políticas públicas voltadas ás microempresas e empresas de pequeno porte e incentivo à inovação tecnológica.


3. CAPACITAÇÃO

A capacitação de micro e pequenas empresas é foco do Programa, onde oferece as empresas cadastradas e aos atores envolvidos no processo licitatório treinamento para melhoria da competitividade.


QUEM PODE PARTICIPAR

Qualquer micro empresa e empresa de pequeno porte pode participar, desde que os serviços e produtos atendam as especificações , conforme as demandas requisitadas em cada licitação.


Benefícios

Governo do Estado Micro e Pequena Empresa
Desenvolvimento sócio-econômico.
Acesso a novos mercados – Mercado de Compras governamentais.
Fortalecimento da economia local
Aumento da competitividade, desenvolvimento tecnológico e qualidade de produtos e serviços.
Distribuição de riquezas
Aumento da rentabilidade e sustentabilidade ME e EPP.
Aumento na geração de trabalho e renda Fortalecimento da imagem da empresa maranhense no mercado interno.

GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO
Jackson Kepler Lago

SECRETÁRIO DE ESTADO DA INDÚSTRIA E COMÈRCIO
Julio César Teixeira Noronha

SECRETÁRIO ADJUNTO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Fernando José Dualibe Mendonça

SUPERINTENDÊNCIA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS.
Carlos Antonio Sampaio

COORDENADORA DO PROGRAMA
Andréia dos Santos Marão



SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Av. Jerônimo de Albuquerque s/n, Ed. Nagib Haickel, Calhau
Site: www.sinc.ma.gov.br
email: compras@sinc.ma.gov.br
Telefone: (98) 3218-9228 Fax: (98) 3218-9210